Assembleia da República avalia impacto da indústria extractiva em Cabo Delgado
A comissão de economia e ambiente da Assembleia da República está em Cabo Delgado para avaliar o impacto socio económico nas comunidades onde decorre a exploração dos recursos minerais
, concretamente no posto administrativo de Namanhumbir, distrito de Montepuez, considerada uma das maiores reservas de Ruby do Mundo.
Segundo Armando Artur, Porta voz da brigada, nesta deslocação a Namanhumbir, pretende se aferir a transparência na indústria extractiva, sobretudo na questão relacionada com a taxa de 2.75% das receitas colectadas pelo Estado resultante da exploração de recursos minerais que é destinada ao desenvolvimento das comunidades locais.
Para além da alocação da taxa dos 2.75% destinados às comunidades, pretendemos confirmar o valor real arrecadado pelo Estado pela exploração dos recurso minerais e avaliar o impacto socio económico da indústria extractiva, disse Armando Artur.
Outra preocupação da Comissão da AR, tem a ver com a participação das comunidades nos projectos de desenvolvimento local, segundo avançou a fonte.
Também pretendemos saber o nível de participação e envolvimento das comunidades na definição das suas prioridades e na gestão da taxa dos 2.75%, porque eles têm o direito de decidir os seus projectos de desenvolvimento, concluiu Armando Artur.
Nos últimos cinco anos, segundo dados oficiais, a comunidade de Namanhumbir, recebeu mais de 10 milhões de meticais resultantes da exploração de pedras preciosas, especialmente o ruby, que só no ano passado, a empresa que explora o recurso, arrecadou cerca de 700 milhões Meticais. em dois leilões, realizados fora do país.