Balcão de Atendimento Único
Quem Somos
Os Balcões de Atendimento Único, (BAÚs) são criados através do Decreto 14/2007, de 30 de Maio.
Os Balcões de Atendimento Único (BAÚs), são unidades concentradas de prestação de serviços públicos, onde o cidadão em geral beneficia-se de vários serviços públicos obtendo respostas às suas preocupações dentro dos prazos estabelecidos. Os Balcões de Atendimento Único, designados por BAUs, constituem unidades concentradas de prestação de serviços públicos.
O e-Baú por sua vez é uma plataforma de interoperabilidade onde a prestação de serviços do Estado é disponibilizada on-line para o cidadão.
Ela surge como medida e intervenção do Governo para responder de forma pontual e célere aos objectivos prosseguidos e resultados esperados a nível das áreas da melhoria do ambiente de negócios/desenvolvimento do sector privado, dos serviços prestados pelos órgãos da administração pública com suporte na Governação Electrónica. Ela tem como foco principal a prestação eficiente e eficaz de serviços públicos on-line ao cidadão, promovendo a melhoria do atendimento público.
Visão.
Ponto de excelência na prestação de serviços integrados ao cidadão.
Missão
Prestar e disponibilizar com celeridade serviços públicos integrados ao cidadão.
Valores
*Excelência; *Transparência; *Integridade; *Bem Servir; *Responsabilidade; *Imparcialidade; *Urbanidade; *Profissionalismo; * Meritocracia. *Celeridade;
Serviços prestados
- Serviços de Licenciamento;
- Serviços de Registo e Notariado;
- Serviços complementares ao Licenciamento;
- Serviços de cobranças de Taxas.
Licenciamentos Prestados:
- Regime Simplificado
- Regime Industrial
- Comercial
Requisitos Para o Licenciamento:
Cidadão Nacional;
*Cópia do BI, ou Carta de Condução, ou Passaporte, ou ainda Cartão de Eleitor;
*Copia do NUIT;
Em casos de Sociedade adicionam –se :
Escrituras da sociedade ou contrato de sociedade, Matricula comercial, Boletim da República, certidão negativa/reserva de nome, Nuit da Sociedade.
Cidadão Estrangeiro
*Passaporte com visto de negócio ou de residência, Dire.
*Copia do NUIT;
Em casos de Sociedade adicionam –se :
Escrituras da sociedade ou contrato de sociedade, Matrícula comercial, Boletim da República, certidão negativa/reserva de nome, Nuit da Sociedade.
Licenciamento de Actividade Industrial
REQUISITOS NECESSÁRIOS.
- Formulário de Licenciamento Industrial
- Requerimento dirigido a S.Excia o Governador da Província
- Planta topográfica do local de instalação do Estabelecimento Industrial
- Planta do conjunto Industrial
- Memória descritiva do projecto industrial
- Licença Ambiental ou Declaração de isenção emitida pela entidade que superintende a área do Ambiente
- Licença de Exploração de instalações Eléctricas emitida pela entidade que superintenda a área de Energia;
- Parecer da Saúde- Industriais que carecem de vistoria
- Estatutos da Sociedade/ Escritura/Br caso seja sociedade
- NUIT da Sociedade caso seja ou NUIT Individual para os singulares
- Certidão negativa ou comercial.
- Fotocópia do B.I / Carta de condução/ Passaporte ou Cartão de eleitor para os nacionais
- Fotocópia do Passaporte com o visto de negócio/ residência ou Autorização de residência precária-DIRE para os Estrageiros.
FORMAS DE ATENDIMENTO:
Presencial;
Escrito;
Telefónico: +258272 21398;
Email: pemba@balcãounico.gov.mz
Personalizado.