Serviços

INATRO. IP

Instituto Nacional dos Transportes Terrestres

Inatter

Visão

Organismo de relevância nacional e internacional na área de regulação de transportes terrestres cuja actuação responda às necessidades cada vez mais crescentes de mobilidade de pessoas e bens, com eficácia, qualidade e segurança dos seus utentes.

 

Missão

Regula, fiscaliza e supervisiona as actividades desenvolvidas no sector dos transportes terrestres, satisfazendo as necessidades de mobilidade de pessoas e bens e promovendo a livre concorrência entre os seus operadores, de forma a assegurar o sucesso da estragtégia para o desenvolvimento integrado do Sistema de transportes, através de acções de coordenação, regulação, fiscalização e gestão.

 

Valores

  • Excelência
  • Profissionalismo
  • Celeridade
  • Urbanidade
  • Transparência
  • Integridade
  • Racionalidade na transmissão de expediente; e
  • Imparcialidade

 

Formas de atendimento

  • Personalizado;
  • Aprumo;
  • Simpatia
  • Imparcialidade; e
  • Zelo

 

Credibilidade

  • Actuação com critérios de imparcialidade;
  • Transparência e equidade;
  • Inspirando confiança dos utentes e restantes agentes do sector dos transportes rodoviários, ferroviários e veículos

 

COMUNICADO

 

Depois de concluído o processo de parametrização do Sistema no concernente à actualização das novas taxas e adequação de todos aspectos administrativos inerentes a cobrança de taxas dos serviços prestados pelo INATER, comunica-se a todos cidadãos e as entidades interessadas que a partir do dia 05 de Novembro de 2018 o Instituto Nacional dos Transportes Terrestres (INATTER), iniciará com a cobrança das novas taxas actualizadas pelo Diploma Ministerial no 82/2018 de 5 de Setembro, conforme consta da tabela abaixo:

 

Taxas cobradas pelos serviços prestados pelo Instituto Nacional dos Transportes Terrestres (INATTER)

 

No Ordem Designação Taxa
  A) Registos Iniciais e atribuição de matrículas  
1 Automóveis ligeiros 2.980,00
2 Matrícula deAutomóveis pesados 3.900,00
3 Motociclos 1.020,00
4 Reboques e semi-reboques 1.985,00
5 Tractores agrícolas 1.050,00
  B.1) Inspecções Extraordinárias  
6 Automóveis ligeiros 1.590,00
7 Automóveis pesados 1.905,00
8 Motociclos 1.270,00
9 Reboques 1.270,00
10 Tractores agrícolas 1.270,00
11 Motores de substituição 1.810,00
12 Peritagens 1.550,00
13 Peritagens de recursos 3.025,00
  B.2) Reconstruções  
14 Motociclos 1.395,00
15 Automóveis Li/Pes. Até 8 Toneladas 4.060,00
16 Automóveis pesados com mais de 8 Toneladas 5.330,00
17 Tractores Agrícolas 2.435,00
  C) Transmissões de Propriedades  
18 Reboques 1.905,00
  D) Livretes  
19 Emissão de Livrete 1.850,00
20 Substituição de livrete 1.850,00
21 Duplicado de livrete 1.550,00
  D.1) Aprovação de Modelos, fixação de Pesos e Lotação  
22 Requeridas pelos construtores / agentes 6.680,00
23 Requeridas pelos outros 6.680,00
24 Aceitação de declaração de caract. veículos 1.350,00
25 Projectos de construção ou transformação de caixa ou outros órgãos de veículos 2.620,00
26 Aprovação de marcas 13.730,00
  E) Exames para Condutores  
27 Emissão / Renovação / Duplicação de licença para instrutor 5.000,00
28 Exame de automóveis ligeiros 2.185,00
29 Exame de automóveis pesasdos 2.185,00
30 Exame de motociclos 2.185,00
31 Exame de Tractores 2.185,00
32 Exame de Profissional / Serviços públicos 2.185,00
33 Exame de Instrutor para motociclos 3.320,00
34 Exame de instrutor para automóveis ligeiros 3.815,00
35 Exame de instrutor para automóveis pesados 4.815,00
  E.1) Exame Extraordinário  
36 Motociclos 2.705,00
37 Automóveis ligeiros e pesados 2.705,00
38 Profissional / serviços públicos 2.705,00
39 Tractores agrícolas 2.665,00
  E.2) Exame / Emissão de cartas de condução por:  
40 Troca de boletim militar 1.525,00
41 Apresentação de licença estrangeira 3.815,00
42 Alvará de licença para Escola de condução 20.050,00
43 Averbamento de serviço público 2.500,00
44 Averbamento de mudança de residência 1.500,00
45 Emissão e renovação de cartas de condução biométrica 2.500,00
46 Duplicado de cartas 1.950,00
47 Licença de aprendizagem 500,00
  F) Instrução  
48 Licença para o serviço de instrução (por veículo) / ano 3.110,00
  G) Escolas de condução  
49 Averbamento de alvará por transferência de propriedade 2.540,00
50 Averbamento de alvará por mudança de designação de nome 2.540,00
51 Averbamento de alvará por mudança de sede 2.110,00
52 Averbamento de alvará por alteração de classes de veículos em que é ministrado o ensino 2.110,00
53 Certidão comprovativo da emissão de alvará por cada lauda 1.850,00
54 Vistoria das Instalações 3.650,00
55 Vistoria de apretechamento 6.850,00
56 Licença para o transporte carga com dimensão anormal 4.250,00

 

 

Taxas a cobrar pelos serviços a serem prestados pelo Instituto Nacional dos Transportes Terrestres (INATTER)

 

No Ordem Designação Valor (Meticais)
A)    Matrícula Personalizada de veículos
1 Atrubuição de matrícula personalizada 43.731,00
2 Renovação de matrícula personalizada 43.731,00
3 Transferência de matrícula personalizada 18.731,00
4 Cancelamento de matrícula personalizada 4.604,00
B)    Vistorias à veículos
5 Pedido de vistoria externa por veículo 2.541,00
C)    Exame extraordinário para instrutores / Inspectores
6 Taxa de exame extraordinário teórico 2.303,00
7 Taxa de exame prático extraordinário de motociclos e ciclomotores 2.303,00
8 Taxa de exame prático extraordinário de automóveis ligeiros 2.303,00
9 Taxa de exame prático extraordinário para automóveis pesados 2.303,00
10 Taxa de exame prático extraordinário para caregorias profissionais 2.303,00
D)    Taxas para candidatos a condutores
11 Taxa de justificação de falta 941,00
12 Taxa de revisão de exame 2.245,00
E)    Licenciamento de actividades ensinode condução, fabrico d ematrículas
13 Taxa de vistoria das instalações de centro de inspecção 19.822,00
14 Taxa de vistoria de apetrechamento de centro de inspecção 36.489,00
15 Taxa de autorização do ensino itinerante de condução 36.489,00
16 Taxa de autorização para encerramento definitive da actividade 9.385.00
17 Taxa de autorização para o encerramento temporário da actividade 19.296,00
18 Curso de segurança rodoviária 1.000,00
F)     Outras taxas
19 Deslocação de um técnico (por distância de 10km ou fracção) 1.444,00
20 Deslocação de um técnico (por dia) 5.580,00
21 Emissão de declaração (por lauda) 1.270,00
22 Emissão de certidão (por lauda) 1.270,00
23 Fornecimento de dados (por lauda) 953,00
24 Averbamento de propriedade de reboque 1.905,00
25 Produção de pareceres técnicos 2.541,00
26 Curso/formação de instrutores/inspectores 71.333,00

 

Horário de funcionamento

De Segunda a Sexta-Feira

Das 7h00 às 15h00 com intervalo para almoço das 12:00 às 12:30